Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6582
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Cooperação Internacional e extrafiscalidade tributária: ferramentas para implementação da agenda 2030 e de políticas de energia limpa no Estado do Ceará/Brasil
metadata.dc.creator: Lucena, Iamara Feitosa Furtado
metadata.dc.contributor.advisor1: Vieira, Andréia Costa
metadata.dc.contributor.advisor2: Vieira, Andréia Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Vieira, Andréia Costa
metadata.dc.contributor.referee2: Prado, Mariana
metadata.dc.contributor.referee3: Menezes, Fabiano Lourenço de
metadata.dc.description.resumo: A necessidade de colocar em prática medidas concretas para a preservação do meio ambiente como condição de assegurar a nossa própria sobrevivência na terra é um tema que merece especial atenção. Dentro desse contexto, a Agenda 2030 apresenta um conjunto de diretrizes para políticas públicas, a fim de promover o desenvolvimento sustentável nos mais variados aspectos. O primeiro capítulo da presente pesquisa é dedicado à compreensão da Agenda 2030 e sua importância no âmbito do direito ambiental internacional, procurando dar ênfase ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS 7), que trata do acesso à energia limpa e sustentável. O segundo capítulo, por sua vez, trata da eficiência energética, da cooperação internacional, e das questões relacionadas à energia limpa e renovável e à infraestrutura de energia. No terceiro, aborda-se a extrafiscalidade tributária e seu potencial como instrumento indutor da produção de energia limpa no Brasil e, sobretudo, no Estado do Ceará, dando ênfase às energias solar e eólica, por serem as que possuem maior potencial de produção no Estado. No geral, conclui-se que a extrafiscalidade tributária, enquanto emprego da tributação visando a produção de efeitos outros além da mera arrecadação, e a extrafiscalidade ambiental em particular, permitem o uso da imposição tributária a fim de promover o meio ambiente ecologicamente equilibrado, podendo ser perfeitamente utilizada para promoção dos ODS da Agenda 2030, em especial o ODS 7.
Abstract: The need to put in place concrete measures for the preservation of the environment as a condition for ensuring our own survival on earth is a topic that deserves special attention. Within this context, Agenda 2030 presents a set of guidelines for public policies, in order to promote sustainable development in the most varied aspects. The first chapter of this research is dedicated to understanding the 2030 Agenda and its importance within the scope of international environmental law, seeking to emphasize the Sustainable Development Goal 7 (SDG 7), which deals with access to clean and sustainable energy. The second chapter, in turn, deals with energy efficiency, international cooperation, and issues related to clean and renewable energy and energy infrastructure. In the third, tax extrafiscality and its potential are addressed as an instrument to induce clean energy production in Brazil and, above all, in the State of Ceará, with emphasis on solar and wind energy, as they have the greatest production potential in the State . In general, it is concluded that tax extrafiscality, while using taxation aiming to produce effects other than mere collection, and environmental extrafiscality in particular, allow the use of taxation in order to promote an ecologically balanced environment, be perfectly used to promote the Agenda 2030 SDGs, in particular SDG 7.
Keywords: cooperação internacional; extrafiscalidade tributária; agenda 2030; ceará
international cooperation; tax extrafiscality; agenda 2030; ceará
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: LUCENA, Iamara Feitosa Furtado. Cooperação Internacional e extrafiscalidade tributária: ferramentas para implementação da agenda 2030 e de políticas de energia limpa no Estado do Ceará/Brasil. 2020. 145 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2020
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6582
Issue Date: 5-Mar-2020
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Iamara Feitosa Furtado Lucena.pdfDissertação_Mestrado em Direito1,53 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.