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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Por um tribunal internacional do trabalho : a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalho
metadata.dc.creator: Loiola, Rodrigo Rocha Gomes de
metadata.dc.contributor.advisor1: Nascimento, Luiz Sales do
metadata.dc.contributor.referee1: Menezes, Fabiano Lourenço de
metadata.dc.contributor.referee2: Zanethi, Rodrigo Luiz
metadata.dc.contributor.referee3: Nascimento, Luiz Sales do
metadata.dc.description.resumo: Este estudo tem como tema a ausência de efetividade do sistema de controle do cumprimento das convenções firmadas no âmbito da OIT, a qual já conta a assinatura de 189 convenções internacionais. Entretanto, os países signatários têm descumprido citados instrumentos. Neste trabalho procura-se responder à seguinte pergunta de pesquisa: como o atual sistema de controle de cumprimento das convenções internacionais da OIT pode ser melhorado? A hipótese é que tal sistema seria melhorado com a criação de um Tribunal Internacional do Trabalho. O presente estudo tem como objetivos investigar se a criação de um Tribunal Internacional do Trabalho tem o potencial de melhorar o sistema de controle do cumprimento das convenções internacionais firmadas no âmbito da OIT; analisar o contexto histórico da formação da OIT; identificar o formato atual do sistema de controle de cumprimento dos instrumentos internacionais emanados de tal organismo; elencar consequências que os países podem sofrer, do ponto de vista internacional, pelo descumprimento das convenções firmadas; observar se o sistema atual de controle de cumprimentos das convenções internacionais firmadas perante a OIT tem tido efetividade e eficácia satisfatória e apresentar soluções para aumentar a efetividade e eficácia do sistema de controle de cumprimentos das convenções internacionais. Já quanto à justificativa, à comunidade acadêmica serve para trazer uma nova visão a sugerir uma solução para o problema do não cumprimento das convenções firmadas no âmbito da OIT. À sociedade, a proposta formatada de uma nova corte internacional, com maior poder impositivo de suas decisões, trará relevante benesse. Aos profissionais do direito, mostra-se igualmente relevante uma vez que apresenta aos mesmos a atual estrutura de controle normativo da OIT e das formas já previstas de acesso. A presente pesquisa adotou o método hipotético-dedutivo.
Abstract: This study has, as a theme, the absence of effectiveness of the control system of the conventions signed at ILO, which already count with the signature of 189 international conventions. Nevertheless, the signing countries have not complied with all the aforementioned instruments. This essay aims to respond to the following research question: how can the present system of compliance control of ILO international conventions can be improved? The hypothesis is that such system would improve with the creation of an International Labor Court. The present study has, as objectives, to investigate if the creation of an International Labor Court has the potential of increasing the compliance control system of the conventions signed at ILO; analyze the historical context of ILO's formation; identify the current format of the compliance system of the international instruments emanated from such organism; lay out the consequences that the countries may suffer, from an international perspective, because of the non-compliance with the signed conventions; observe if the current control system for the compliance with the international conventions signed at ILO has had satisfactory effectiveness and present solutions to increase the effectiveness of the control system for the compliance with the international conventions. As for the justification, to the academic community, it serves to bring a new vision to suggest a solution for the problem of non-compliance with the conventions signed at ILO. To the society, the laid-out proposal for a new international court, with more imposing power of its decisions, will bring relevant good. To the law professionals, it's equally relevant as it lays out the current structure of normative control of ILO and of the current forms of access. The present research used the hypothetical-deductive method.
Keywords: tribunal internacional do trabalho; OIT; convenções
international labor court; ILO; conventions
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: LOIOLA, Rodrigo Rocha Gomes de. Por um tribunal internacional do trabalho: a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalho. 2020. 235 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2020
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5901
Issue Date: 14-Sep-2020
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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