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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro
metadata.dc.creator: Andrade, Thiago Pedroso de
metadata.dc.contributor.advisor1: Costa, Jose Augusto Fontoura
metadata.dc.description.resumo: O investimento estrangeiro se trata de um fenômeno importantíssimo na história, especialmente do século XIX em diante. Protagonizado pelas Empresas Transnacionais, percebe-se que em razão da sua estrutura econômica cada vez mais complexa, aos Estados receptores do investimento cumpre uma forma especial de regulação desses investimentos. Assim, agregou-se às regras que já lidavam com o tema no Direito Internacional Público, um novo sistema normativo que se denomina Direito Internacional do Investimento. Com isso, a expropriação sofrerá uma alteração em seus padrões, tornando-os cada vez mais abrangentes, em especial quando regulados pelos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca dos Investimentos. Analisando-se detidamente a forma com que a expropriação ocorre no Direito Internacional, buscou-se comparar com a regulamentação adotada pelo Brasil, para que se possa contribuir com o debate sobre o interesse do Brasil em celebrar Acordos que versem sobre o tema.
Keywords: direito internacional
investimento estrangeiro direto
empresas transnacionais
expropriação
nacionalização
privatização
desapropriação no direito brasileiro
política pública sobre investimento estrangeiro no Brasil.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Direito Internacional e Direito Ambiental
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: ANDRADE, Thiago Pedroso de. Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro. 2008. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/59
Issue Date: 21-May-2008
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