Please use this identifier to cite or link to this item: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/5721
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática.
metadata.dc.creator: Silva Neto, Arthur Correia da
metadata.dc.contributor.advisor1: Almeida, Daniel Freire e
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Daniel Freire e
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Frederico Augusto Bonaldo
metadata.dc.contributor.referee3: Suano, Marcelo José Ferraz
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho discute o Direito da Integração e a Cláusula Democrática no MERCOSUL, tendo como objetivo relatar e discutir o processo de integração regional em curso no subcontinente americano, apresentando os resultados obtidos com a adoção do arranjo institucional como canal preferencial de interlocução por parte dos Estados Partes com os organismos internacionais. O processo de globalização tem impulsionado os Estados na busca de relações comerciais cada vez mais intensas; é fato que tal processo induz à integração regional e ao multilateralismo. Não obstante, não podemos prescindir neste contexto da discussão entre integração regional e democracia, vista a interdependência dos conceitos no processo de integração em curso. De maneira geral, o conceito de democracia é bem trabalhado nos instrumentos jurídicos internos, nos quais o respeito aos direitos humanos e direitos fundamentais encontram-se resguardados nas suas respectivas Cartas Magnas. No entanto, a aplicação da Cláusula Democrática no âmbito do bloco tem se dado de maneira subjetiva e estratégica pelos Estados Partes. Tal abordagem tem como base as transformações e as contradições existentes no âmbito do MERCOSUL, as relações entre os Estados Partes e os demais países do Cone Sul, bem como as relações do bloco com os demais atores internacionais. Para examinar tais possibilidades, bem como outras abordadas no presente trabalho, foi realizada uma pesquisa descritiva, quanto aos objetivos, e bibliográfica quanto aos procedimentos, por meio do método dedutivo. Dividiu-se o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo, é abordado o sistema multilateral de comércio desde o seu surgimento aos dias atuais, com atenção ao art. XXIV do GATT, que trata da exceção para blocos regionais; o Direito da Integração; e o Direito Econômico Internacional. No segundo capítulo, é tratado o MERCOSUL, desde suas negociações prévias, passando pelo histórico da constituição e a sua estrutura normativa, seus avanços e recuos, e o momento atual. No terceiro capítulo, é discutida a aplicação da Cláusula Democrática no MERCOSUL, dos Protocolos de Ushuaia aos acontecimentos recentes que envolvem a suspensão do Paraguai em 2012, e posteriormente, a suspensão da Venezuela em 2017, bem como as perspectivas para o bloco.
Abstract: This paper discusses the Integration Law and the Democratic Clause in MERCOSUR. Its purpose is to report and discuss the ongoing regional integration process in the American subcontinent, presenting the results obtained with the adoption of the institutional arrangement as the preferred channel for interlocution by States Parties with international organizations. The process of globalization has driven states to pursue ever more intense trade relations; it is a fact that such a process induces regional integration and multilateralism. However, we cannot do without in this context the discussion between regional integration and democracy given the interdependence of concepts in the ongoing integration process. Generally speaking, the concept of democracy is well worked out in domestic legal instruments, where respect for human rights and fundamental rights are safeguarded in their respective Charter. However, the application of the democratic clause within the bloc has been subjectively and strategically by the states parties. Such an approach is based on the transformations and contradictions within MERCOSUR, the relations between States Parties and other Southern Cone countries, as well as the bloc's relations with other international actors. To examine such possibilities, as well as others, approached in the present work, a descriptive research about the objectives, and bibliographic about the procedures, was performed through the deductive method. We divided the work into three chapters. In the first chapter, it discusses the multilateral trading system from its emergence to the present day, with attention to GATT Art. XXIV, which deals with the exception for regional blocs, Integration Law, and International Economic Law. In the second chapter, we dealt with MERCOSUR, from its previous negotiations, through the history of the constitution and its normative structure, its advances and setbacks, and the current moment. In the third chapter, we discuss the application of the MERCOSUR Democratic Clause, the Ushuaia Protocols to recent events involving the suspension of Paraguay in 2012, and subsequently the suspension of Venezuela in 2017, as well as the prospects for the bloc.
Keywords: integração regional; mercosul; cláusula democrática
regional integration; mercosur; democratic clause
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: SILVA NETO, Arthur Correia da. Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática. 2019. 121 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2019
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/5721
Issue Date: 13-Dec-2019
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Arthur Correia da Silva Neto.pdfDissertação_Mestrado em Direito2,36 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.