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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Meio ambiente do aquaviário e o direito à desconexão.
metadata.dc.creator: Segnini, Carolina Cammarosano
metadata.dc.contributor.advisor1: Saleme, Edson Ricardo
metadata.dc.contributor.referee1: Saleme, Edson Ricardo
metadata.dc.contributor.referee2: Corrêa, Cleber Ferrão
metadata.dc.contributor.referee3: Cammarosano, Marcio
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar um panorama acerca do meio ambiente de trabalho do aquaviário embarcado, o seu contexto histórico, a forma e as peculiaridades desse tipo de labor e, principalmente, a sua relação com o direito à desconexão, novo instituto jurídico relacionado ao estresse do trabalhador. A legislação pátria e internacional é referência com relação aos direitos e deveres a serem respeitados, como instrumentos jurídicos necessários para garantir a saúde ocupacional e mental dos trabalhadores embarcados. Ademais, se analisará especificamente, as situações atípicas vividas pelo aquaviário, devido a categoria diferenciada em que se encontram, os possíveis desgastes e doenças ocupacionais geradas, inclusive sob o ponto de vista psicológico, dando especial ênfase àqueles que permanecem por dias ou até meses embarcados. O enfoque desse no ambiente de trabalho veio para demonstrar que por ser um direito constitucional garantido a todos, deve também ser aplicado aos aquaviários. Desse modo, a referida pesquisa visa verificar os efeitos físicos e psíquicos sofridos pelos aquaviários embarcados e como a jornada e o meio de ambiente trabalho inóspito desses trabalhadores influenciam diretamente no seu convívio social e produtividade; o direito à desconexão constitui, de certo modo, uma forma de ¿cura¿ ou ¿atenuante¿ perante tal situação. Ainda nesse sentido, cabe elucidar que se verificarão os impactos que o instituto da desconexão gerou na Justiça do Trabalho, após a reforma trabalhista advinda com a Lei nº 13.467/2017 e quais os reflexos, ou melhor, consequências que essa garantia constitucional trouxe perante os trabalhadores embarcados. Este trabalho empregará o método hipotético-dedutivo e a metodologia será documental e bibliográfica.
Abstract: This paper is to analyze the general situation of the environment impact caused by offshore labor, its historical context, the form and the principal details of this type of work and its relation with the right to the disconnection, new legal instrument related to stress at offshore labors. National and international legislation is a reference with respect to the rights and duties to be respected, as legal instruments required to guarantee the occupational and mental health of the workers embarked. In addition, it will analyze specifically the atypical situations experienced by offshores workers, due to the different category in which they are found, the possible occupational injuries and illnesses generated, also from the psychological point of view, with special emphasis on those who remain for days or even months on board. It is also noted that the content of this legal instrument deals with a new concept, recently criated, known as ¿disconnection right¿. The focus of this paper shall consider that there is a constitutional right guaranteed to all workers as the right to rest. It should be part of the working rights to this special kind of labor as well. Thus, this research aims to verify the physical and psychic effects suffered by the offshore employees and how the journey and hard work of these persons could affect their social interaction and productivity; the right to disconnect is a form of mitigating or even to reduce the adverse effects of this specific situation. Also it should be clarified that they will be used as a form of decreasing the impacts that the institute of the disconnection could generate in the brazilian courts. Besides, it will be analyzed what happend with the judicial procedures that came up with the labor reform, brought by the Law 13467/2017, related to this special class of workers. This monography will use the hypothetical-deductive method and the methodology will be documentary and bibliographical.
Keywords: aquaviário embarcado; meio ambiente de trabalho; desconexão; saúde ocupacional; produtividade
offshore labor; occupational health; disconnection right; productivity.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: SEGNINI, Carolina Cammarosano; SALEME, Edson Ricardo (Orientador). Meio ambiente do aquaviário e o direito à desconexão. 2019. 94 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/5461
Issue Date: 9-May-2019
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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