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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A audiência de apresentação e os direitos humanos: o caso brasileiro
Other Titles: The presentation hearing and Human Rights: the Brazilian case
metadata.dc.creator: Gonçalves, Jeferson Brito
metadata.dc.contributor.advisor1: Menezes, Fabiano de Lourenço
metadata.dc.contributor.referee1: Menezes, Fabiano Lourenço de
metadata.dc.contributor.referee2: Nascimento, Luiz Sales do
metadata.dc.contributor.referee3: Freitas, Vladimir
metadata.dc.description.resumo: De acordo com o cenário de flagrantes violações de direitos humanos realizadas no interior dos presídios no Brasil, questiona-se a implantação de mecanismos para reduzir o número de presos provisórios que, no país, atualmente representam 40% da população carcerária total. Buscando combater uma cultura de encarceramento em massa, já enraizada, encontram-se institutos como a audiência de apresentação, a qual garante que o acusado seja levado à presença de um juiz em até 24 horas. Tal instituto tem como primeiro pilar a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, além de outros Pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Objetivou-se demonstrar que o referido instituto salvaguarda princípios constitucionais, dentre eles o da presunção da inocência e tem sua eficácia comprovada no sentido de redução do índice de presos, economia aos cofres públicos e ser aplicado em outros países da América Latina já há alguns anos. Em solo pátrio, apenas em 2015 após projeto de incentivo do CNJ, a referida audiência ganhou maior visibilidade e passou a ser aplicada em alguns estados da federação. Dada a comprovação de todos os benefícios adquiridos com a implantação da audiência de apresentação, defende-se sua aplicação integral no país com o objetivo de salvaguardar os direitos humanos.
Abstract: According to the scenario of gross violations of human rights carried out inside prisons in Brazil, it is questioned the implementation of mechanisms to reduce the number of temporary prisoners, who in our country currently represent 40% of the total prison population. Seeking to combat a culture of mass incarceration, already ingrained, are institutes such as the presentation hearing, which ensures that the accused is brought before a judge within 24 hours. This institute has as its first pillar the Universal Declaration of Human Rights of 1948, in addition to other international covenants of which Brazil is a signatory. The objective was to demonstrate that this institute safeguards constitutional principles, including the presumption of innocence and its proven effectiveness in the sense of reducing the prisoners' index, economy to the public coffers and to be applied in other countries of Latin America already a few years ago . In our country, only in 2015 after the CNJ's incentive project, the referred audience gained greater visibility and began to be applied in some states of the federation. Given the proof of all the benefits acquired with the implementation of the presentation hearing, it is defended its full implementation in the country with the objective of safeguarding human rights.
Keywords: audiência de apresentação; direitos humanos; sistema carcerário; prisão provisória
presentation hearing; human rights; prison system; interim prison
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: GONÇALVES, Jeferson Brito; MENEZES, Fabiano Lourenço de (Orientador). A audiência de apresentação e os direitos humanos: o caso brasileiro. 2018. 113 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/5101
Issue Date: 20-Dec-2018
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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