Please use this identifier to cite or link to this item: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/5082
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
metadata.dc.creator: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
metadata.dc.contributor.advisor1: Martins Junior, Wallace Paiva
metadata.dc.contributor.referee1: Martins Junior, Wallace Paiva
metadata.dc.contributor.referee2: Nascimento, Luiz Sales do
metadata.dc.contributor.referee3: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
metadata.dc.description.resumo: Este estudo busca tratar do tema do passivo ambiental que possa ser oriundo da atividade empresarial e o tratamento desse passivo a partir da eventual insolvência empresarial e suas repercussões no mundo jurídico diante da pluralidade de sanções e normas protetivas do ambiente. Empregando método hipotético-dedutivo e dialético, o estudo tem o objetivo de desvendar a forma pela qual se dá o tratamento do passivo ambiental nos processos de recuperação judicial e de falência. Através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental sobre o tema, no contexto nacional, o estudo apresenta análise crítica sobre a empresa na ordem econômica constitucional contemporânea. Também são tratados aspectos dos processos concursais de falência e de recuperação judicial, ao lado da questão do passivo ambiental em suas múltiplas facetas, incluindo eventual solução de multas e penalidades geradas no decorrer da existência da empresa.
Abstract: This study aims to deal with the environmental liabilities that may arise from business activity and the treatment of these liabilities based on the eventual insolvency of the company and its repercussions in the legal world due to the plurality of sanctions and protective norms of the environment. Using a hypothetical-deductive and dialectical method, the study aims to uncover the way in which environmental liabilities are treated in judicial reorganization and bankruptcy proceedings. Through a bibliographical, jurisprudential and documentary research on the subject, in the national context, the study presents a critical analysis about the company in the contemporary constitutional economic order. Aspects of bankruptcy and judicial reorganization proceedings are also dealt with, along with the issue of environmental liability in its many facets, including the possible settlement of fines and penalties generated during the company's existence.
Keywords: passivo ambiental; regime de insolvência empresarial; falência; recuperação de empresa
environmental liability; corporate insolvency regime; bankruptcy; company recovery
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: NASCIMENTO, Flávia de Oliveira do. Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência. 2018. 88 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/5082
Issue Date: 30-Oct-2018
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Flavia de Oliveira Santos do Nascimento.pdfDissertação_Mestrado em Direito406,85 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.