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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos
metadata.dc.creator: Adame, Alcione
metadata.dc.contributor.advisor1: Granziera, Maria Luiza Machado
metadata.dc.description.resumo: Este estudo trata do direito de acesso à água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n.° 9.433/97. A água, um elemento vital à sobrevivência dos seres vivos, é um bem público de uso comum, portanto, todos, indistintamente, têm o direito de dispor desse bem de maneira equitativa. Todavia, esse uso deve obedecer a regras, estabelecidas pela Administração Pública, que têm por objetivo o gerenciamento dos recursos hídricos. É uma necessidade cada vez mais premente, acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água, sem conflitos.
Keywords: acesso à água
outorga
recurso hídrico
meio ambiente
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Direito Internacional e Direito Ambiental
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: ADAME, Alcione. Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos. 2008. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/49
Issue Date: 22-Apr-2008
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