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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Os investimentos estrangeiros diretos como meio de promoção da sustentabilidade no setor energético brasileiro.
metadata.dc.creator: Loro Netto, Caio César Alvares
metadata.dc.contributor.advisor1: Vieira, Andreia Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Menezes, Fabiano
metadata.dc.contributor.referee2: Garcez, Gabriela Soldano
metadata.dc.contributor.referee3: Almeida, Daniel Freire e
metadata.dc.contributor.referee4: Pereira, Renata Thiebaut
metadata.dc.description.resumo: Essa dissertação é norteada pela análise dos instrumentos oriundos dos tratados bilaterais e convenções internacionais que permitem a tutela dos investimentos estrangeiros diretos. A abordagem deve examinar também a eficácia das organizações internacionais e dos organismos de fiscalização das relações entre investidores e Estados hospedeiros. Desta forma, a finalidade deste estudo é a apreciação da regulação dos tratados e convenções internacionais e conclusão no sentido de êxito ou não na defesa do equilíbrio entre os agentes envolvidos nos investimentos estrangeiros no setor energético brasileiro, e de qual modo é possível a busca pelo desenvolvimento local enquanto forma de contrapartida. A metodologia aplicada será a hipotético-dedutiva, como forma de promoção do enfrentamento da eficácia das normas de tutela dos investimentos estrangeiros em face do protecionismo praticado pelos Estados. A produção desta dissertação terá por fundamento análise bibliográfica, das legislações internacionais, regionais e locais, e casos levados a cabo principalmente nos tribunais arbitrais.
Abstract: This dissertation is guided by the analysis of instruments of discussion of bilateral treaties and international conventions that allow the administration of foreign direct investments. One of the approaches is the effectiveness of international organizations and oversight bodies for investor-host States relations. Therefore, the main objective is to assess whether the regulation of international treaties and conventions have been successful in defending the balance of power between the agents involved in foreign investments in the Brazilian energy sector, and to what extend it is possible to achieve local development to counterbalance the policies supported. An applied methodology is a hypothetical-deductive one, as a form of promotion of the confrontation of the effectiveness of the norms of protection of the foreign investments in the face of the protectionism practiced by the States. The development of this dissertation is based on bibliographical analysis, international, regional and local laws and cases carried out in the arbitral tribunals.
Keywords: direito econômico internacional; investimentos estrangeiros diretos; sustentabilidade econômica; setor energético; Brasil; China
international economic law; foreign direct investment; economic susteainability; energy sector; Brasil; China
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: LORO NETTO, Caio César Alvares. Os investimentos estrangeiros diretos como meio de promoção da sustentabilidade no setor energético brasileiro. 2018. 105 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/4842
Issue Date: 24-Aug-2018
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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