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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Os desafios da aplicação do fenômeno do transconstitucionalismo entre países-membros do Mercosul.
metadata.dc.creator: Lopes, Francisco Cleidson Tavares
metadata.dc.contributor.advisor1: Nascimento, Luiz Sales do
metadata.dc.contributor.referee1: Nascimento, Luiz Sales do
metadata.dc.contributor.referee2: Menezes, Fabiano Lourenço de
metadata.dc.contributor.referee3: Nunes Junior, Vidal Serrano
metadata.dc.description.resumo: Um dos reflexos do processo de globalização é a relativização da soberania estatal que sofre mitigação em razão da forte interação entre os Estados por meio da formação de blocos comerciais. Uma das consequências deste processo é a colisão que passa a eventualmente ocorrer quando Estados soberanos prolatam decisões contrárias a respeito do mesmo tema. Seja o conflito entre um Estado soberano e um bloco regional, seja uma decisão contrária entre blocos regionais ou mesmo organismos internacionais. De maneira geral, o monismo ou dualismo se apresentavam como meios para solucionar estes conflitos, entretanto tais instrumentos restam superados em razão de suas contrariedades e anacronismo. Assim, o transconstitucionalismo surge como importante instrumento de solução de conflitos ao permitir um melhor ¿diálogo¿ entre as legislações e a adequação dos interesses envolvidos. A aplicação do transconstitucionalismo para superar conflitos entre os Estados membros do Mercosul não é só algo satisfatório como muito interessante, sobretudo em razão das complicações que este bloco comercial tem enfrentado. De maneira ainda mais especial, utilizar o transconstitucionalismo para garantir e promover os direitos humanos dos povos latino-americanos é cumprir grande missão e aspiração de toda a região. Para tal, fez-se pesquisa descritiva quanto aos objetivos e bibliográfica quanto aos procedimentos por meio do método dedutivo.
Abstract: One of the globalization´s reflexes is the state-owned sovereignty relativization which passes through mitigation caused by the strong interaction among States in reason of the trading blocs formation. A consequence of this process is the eventual collision when sovereignty States decide about the same subject whith opposite views. Whatever it is about a sovereignty State and a regional bloc conflict, whatever is an opposite decision over regional blocs ou even international organisms. Generally, monism and dualism were the commom form to solve these problems, however these ways are surpassed face their contraditions and anachronism. Thereby, transconstitucionalism emerge as an important form of conflict´s solution because it allows a better dialog over legislations making adequacy sense by diverse interests. The usage of transconstitucionalism by Mercosur member states to solve conflcts is not just satisfactory as very interesting, mainly in reason by the conflicts this trading bloc has faced. In a special way, using transconstitucionalim to ensure and promote human rights from Latin American people is accomplishing a great mission and aspiration of all region. For this, it was done a descritive search about objectives and bibliographic as procedures througt dedutive method.
Keywords: mercosul; conflitos; transconstitucionalismo
mercosur; conflicts; transconstitucionalism
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: LOPES, Francisco Cleidson Tavares. Os desafios da aplicação do fenômeno do transconstitucionalismo entre países-membros do Mercosul. 2018. 112 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/4681
Issue Date: 15-Jun-2018
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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