Please use this identifier to cite or link to this item: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/4601
metadata.dc.type: Tese
Title: O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas.
metadata.dc.creator: Toledo, Ana Carla Vasco de
metadata.dc.contributor.advisor1: Nascimento, Luiz Sales do
metadata.dc.contributor.referee1: Nascimento, Luiz Sales do
metadata.dc.contributor.referee2: Menezes, Fabiano Lourenço de
metadata.dc.contributor.referee3: Martins Junior, Wallace Paiva
metadata.dc.contributor.referee4: Bonavides, Renata Soares
metadata.dc.contributor.referee5: Pastore, Delton Esteves
metadata.dc.description.resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar que o monitoramento dos relatórios feito pela OMS não é a melhor forma de exigir que os Estados-partes cooperem na redução do consumo abusivo de bebidas alcoólicas. Para isso foi necessário estudar o método do ciclo de monitoramento dos relatórios periódicos emitidos pelos Estados utilizado pelo comitê de direitos humanos, e fazer um comparativo entre ambos para apontar uma forma mais efetiva de cooperação dos direitos pactuados. A redução do consumo abusivo de bebidas alcóolicas é um fator essencial para o desenvolvimento sustentável, pois está conectado a vários programas vinculados entre os Estados e as OIs, dentre eles o documento Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (Objetivo 3.5). O método de procedimento utilizado foi a pesquisa documental e comparativo e o de abordagem, o estruturalismo, que realçou a obrigatoriedade dos relatórios nos documentos internacionais. Assim, com as hipóteses apresentadas e de acordo com o raciocínio indutivo, comprovou-se que o ciclo de monitoramento dos relatórios adotado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU é a maneira mais eficaz de fazer com que os Estados reduzam o consumo abusivo de bebidas alcoólicas.
Abstract: The aim of the paper is to demonstrate that monitoring WHOs reports is not the best way to require States Parties to cooperate in reducing abusive consumption of alcoholic beverages. In order to do this, it was necessary to study the method of the monitoring cycle of the periodic reports issued by the States and used by the human rights committee and to make a comparison between them to indicate a more effective form of cooperation of the agreed rights. Reducing abusive consumption of alcoholic beverages is an essential factor for sustainable development, since it is connected to several programs that link States and International organizations, among them the Objective of Sustainable Development Goals (Goal 3.5). The method used was documental and comparative research and the approach to structuralism, which emphasized the obligation of insertion of the reports in the international documents. Thus, with the hypotheses presented and according to the inductive reasoning, it was verified that the monitoring cycle of the reports adopted by the UN human rights council, is the most effective way to get States to reduce abusive consumption of alcohol.
Keywords: desenvolvimento sustentável; bebidas alcoólicas; monitoramento internacional; relatórios; oms
sustainable development; alcoholic beverages; international monitoring; reports; who
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito Ambiental Internacional
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Doutorado em Direito
Citation: TOLEDO, Ana Carla Vasco de. O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas. 2018. 134 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/4601
Issue Date: 26-Apr-2018
Appears in Collections:Doutorado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Ana Carla Vasco de Toledo.pdfTese_Doutorado em Direito1,17 MBAdobe PDFView/Open
Anexo - A.pdfTese_Doutorado em Direito_Anexo3,99 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.