Please use this identifier to cite or link to this item: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/4581
metadata.dc.type: Tese
Title: Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
Other Titles: Agenda 2030 global environmental governance: case study Brazilian sugarcane ethanol.
metadata.dc.creator: Denny, Danielle Mendes Thame
metadata.dc.contributor.advisor1: Granziera, Maria Luiza Machado
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Pogge, Thomas Winfried Menko
metadata.dc.contributor.referee1: Granziera, Maria Luiza Machado
metadata.dc.contributor.referee2: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
metadata.dc.contributor.referee3: Vieira, Andréia Costa
metadata.dc.contributor.referee4: Cunha, Kamyla Borges da
metadata.dc.contributor.referee5: Castro, Douglas
metadata.dc.description.resumo: O objeto desta tese consiste no monitoramento da efetividade da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), principalmente os relativos a combustíveis renováveis, conseguida por meio de regulações e normas relativas a padrões voluntários de sustentabilidade, aplicáveis nas atividades econômicas, desenvolvidas por agentes privados em cadeias de produção globais, que com isso estruturam uma lógica de governança com abrangência internacional. A contemporaneidade traz muitos desafios para o Direito Internacional e a própria estrutura jurídica de aplicação da Agenda 2030 demanda iniciativas complexas de governança. Dentro dessa temática abrangente, esta pesquisa recorta o caso do etanol brasileiro de cana-de-açúcar e especificamente o padrão de sustentabilidade Better Sugarcane Initiative (BONSUCRO) para servir de objeto de análise e identificar diversos fatores intervenientes na lógica de governança ambiental internacional pertinente ao estudo de caso em questão. A hipótese comprovada neste trabalho foi que as diretrizes internacionais da Agenda 2030 estão consistentemente interligadas com a implementação de critérios de sustentabilidade previstos em políticas públicas e práticas privadas. Seus desdobramentos efetivos são influenciados por diversas variáveis intervenientes como regulação, regulamentos, procedimentos e padrões tanto estatais, privados, nacionais, regionais ou locais. Com o escopo de mostrar que há indícios de que a variável dependente - padrões de sustentabilidade como do Bonsucro - geram a implementação da Agenda 2030, a tese analisa os mecanismos causais - variáveis intervenientes - que impactam umas às outras e interferem na relação causal entre padrões de sustentabilidade e Agenda 2030, de modo a gerar a consequência de maior efetividade dos ODSs e assim, reciprocamente, reforçando a necessidade da adoção de padrões de sustentabilidade. Os mecanismos causais - variáveis intervenientes - estudados nesta tese foram divididos em três tipos: as externalidades socioambientais negativas do etanol, as regulamentações internacionais e as nacionais. A conclusão foi que o efeito entre padrões de sustentabilidade, variável dependente, e Agenda 2030, variável independente, pôde ser identificado, ou seja, há evidências suficientes de que padrões de sustentabilidade geram aplicação dos ODSs.
Abstract: The objective of this thesis is to monitor the effectiveness of Agenda 2030 and of the Sustainable Development Objectives (ODSs), especially those related to renewable fuels, achieved through regulations and standards related to voluntary standards of sustainability, applicable in economic activities developed by private agents in global chains production, thereby building a governance logic with international coverage. Contemporaneity brings many challenges to international law, and the legal framework for implementing Agenda 2030 demands complex governance initiatives. Within this broad theme, this research makes a study case of Brazilian sugarcane ethanol and specifically the Better Sugarcane Initiative (BONSUCRO) sustainability standard to serve as an object of analysis and to identify several factors that intervene in the international environmental governance logic pertinent to the thematic hereby studied. The hypothesis demonstrated in this study was that the international guidelines of Agenda 2030 are consistently interlinked with the implementation of sustainability criteria foreseen in public policies and private practices. Its effective deployments are influenced by several intervening variables such as regulation, regulations, procedures and standards, whether state, private, national, regional or local. With the scope of showing that, collects indications that the dependent variable, Bonsucro sustainability standards, generate the implementation of Agenda 2030, this thesis analyzes the causal mechanisms, intervening variables, that impact each other and impact the causal relation between sustainability and Agenda 2030, in order to generate the consequence of greater effectiveness of the ODSs and thus, mutually reinforcing the need to adopt sustainability standards. The causal mechanisms, intervening variables, studied in this thesis were divided in three types: the negative socio-environmental externalities of ethanol, international regulations and national regulations. The conclusion was that the effect between sustainability standards, dependent variable, and Agenda 2030, an independent variable, could be identified, that is, there is sufficient evidence that sustainability standards generate application of ODSs.
Keywords: agenda 2030; governança; etanol; sucroenergia; bonsucro; padrões de sustentabilidade; efetividade
agenda 2030; governance; ethanol; sucroenergy; bonsucro; sustainability standards; effectiveness
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito Ambiental Internacional
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Doutorado em Direito
Citation: DENNY, Danielle Mendes Thame. Agenda 2030 e governança ambiental: estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro = Agenda 2030 global environmental governance: case study Brazilian sugarcane ethanol. 2018. 412 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/4581
Issue Date: 19-Apr-2018
Appears in Collections:Doutorado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Danielle Mendes Thame Denny.pdfTese_Doutorado em Direito6 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.