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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A logística reversa do óleo lubrificante: a aplicação da law and economics para análise da eficiência da logística reversa no âmbito da política nacional de resíduos sólidos.
metadata.dc.creator: Campos, Rafael de Moura
metadata.dc.contributor.advisor1: Saleme, Edson Ricardo
metadata.dc.contributor.referee1: Saleme, Edson Ricardo
metadata.dc.contributor.referee2: Granziera, Maria Luiza Machado
metadata.dc.contributor.referee3: Viva, Rafael Quaresma
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação propõe-se a analisar a logística reversa do óleo lubrificante usado ou contaminado no âmbito da política nacional de resíduos sólidos, tendo como pano de fundo a análise econômica do direito no que tange à eficiência da legislação pertinente para a consecução e eficácia da logística reversa do óleo lubrificante usado ou contaminado. Começando pela conceituação da análise econômica do direito, tradução livre do movimento ¿law and economics¿, que visa estudar os eventos jurídicos sob a égide de determinados princípios econômicos, notadamente o da eficiência segundo assim entendimento pelos economistas do movimento. Iniciando com algumas definições obrigatórias na seara do direito ambiental, passando pelo desenvolvimento sustentável, a política nacional de resíduos sólidos e os princípios do poluidor-pagador e de protetor-recebedor, através do exemplo prático em que a logística reversa do próprio óleo lubrificante usado ou contaminado já ocorria mesmo antes da vigência da política nacional de resíduos sólidos, e por consequência da obrigatoriedade da logística reversa daquele refugo. A mencionada análise de caso mostra, lastreada por entrevista de executivo da companhia que forneceu o exemplo paradigma, evidência de forma prática que a eficiência econômica, que pode ser equiparada com a viabilidade financeira, de determinada operação pode transcender a determinação legal. A pesquisa se baseará na documentação indireta. Haverá pesquisa documental e bibliográfica, incluindo também a pesquisa na Internet. No trabalho se empregará o método hipotético-dedutivo com a construção de conjecturas baseada nas hipóteses, ou seja, podem ser confirmadas ou não nas considerações finais.
Abstract: This dissertation proposes to analyze the reverse logistics of used or contaminated lubricating oil within the scope of the national solid waste policy, against the background of the economic analysis of the law regarding the efficiency of legislation relevant to the achievement and effectiveness of logistics lubricant oil used or contaminated. Beginning with the conceptualization of economic analysis of law, a free translation of the law and economics movement, which aims to study legal events under certain economic principles, notably that of efficiency, according to the economists of the movement. Beginning with some mandatory definitions in the field of environmental law, through sustainable development, the national solid waste policy and the polluter pays and protector-receiver principles, through the practical example in which the reverse logistics of the used lubricating oil itself or already occurred even before the validity of the national solid waste policy, and as a result of the mandatory reverse logistics of that waste. The aforementioned case analysis shows, supported by an executive interview of the company that provided the example paradigm, evidence in a practical way that the economic efficiency, which can be equated with the financial viability, of a given transaction can transcend the legal determination. The research will be based on indirect documentation. There will be documentary and bibliographic research, including Internet research. In the work the hypothetical-deductive method will be used with the construction of conjectures based on the hypotheses, that is, they can be confirmed or not in the final considerations.
Keywords: logística reversa; óleo lubrificante; meio ambiente; desenvolvimento sustentável; análise econômica do direito
reverse logistics; lubricating oil; environment; sustainable development
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: CAMPOS, Rafael de Moura. A logística reversa do óleo lubrificante: a aplicação da law and economics para análise da eficiência da logística reversa no âmbito da política nacional de resíduos sólidos. 2017. 89 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/4301
Issue Date: 26-Oct-2017
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