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metadata.dc.type: Tese
Title: Assentamentos urbanos sustentáveis : contribuições internacionais e nacionais pela busca do direito fundamental à moradia digna no Município de Santos
metadata.dc.creator: Mateus, Douglas Predo
metadata.dc.contributor.advisor1: Gonçalves, Alcindo
metadata.dc.contributor.referee1: Gonçalves , Alcindo Fernandes
metadata.dc.contributor.referee2: Rei , Fernando Cardozo Fernandes
metadata.dc.contributor.referee3: Carriço , José Marques
metadata.dc.contributor.referee4: Souza , Clarissa Duarte de Castro
metadata.dc.contributor.referee5: Neves, Maria Fernanda Britto
metadata.dc.description.resumo: O trabalho analisa a participação dos governos locais na formulação de políticas e ações referentes ao direito à moradia digna nos moldes preconizados pelos documentos internacionais, como a ¿Agenda Habitat¿ e a ¿Nova Agenda Urbana¿, produzidos no âmbito das Conferências Habitat. No contexto do Programa de Direito Ambiental Internacional procura responder a pergunta ¿Podem os Governos locais construírem o direito ambiental internacional urbano?¿ A partir do estudo de um programa desenvolvido em Santos, SP entre 1993 e 1996, procura discutir como se dá essa participação, se com a finalidade de se adequar aos documentos internacionais ou indiretamente, visando resolver problemas internos, para tanto utiliza a metodologia hipotético-dedutiva e se organiza em 4 capítulos, que abordam os documentos internacionais que fundamentam e tratam da questão da moradia digna, o contexto histórico e a legislação nacional que enfrenta essa questão, o papel do Estado e do Mercado nessa discussão, a Governança Global Ambiental e o estudo do caso do Município de Santos. O trabalho propõe a adoção da Agenda Habitat como metodologia de implementação de participação do Estado para a garantia da cidadania, do direito a moradia, e à cidade, da democratização e descentralização do Estado.
Abstract: The work analyses local governments participations in the formulation of politics and actions referring to deserving habitation in according to international documents like, ¿Habitat Agenda¿ and ¿New Urban Agenda¿, came from Habitat Meeting. In the context of International Environment Law Program tries answer the question: ¿Can local governments do the environment international urban law?¿ From a study developped in Santos, SP between 1993 e 1996, triess to discuss how this participation occurs, if objectifying adapt to international documents, or looking for international problems solutions, to this uses hypotheic-deductive methodology and organizes into four chapters, which includes international documents that established and discuss deserving habitation, historic contexto and the national legislation that cares this question, the participation of the State and the Market, the Global Environment Governance and the study about Santos Municipality. This work proposes to use ¿Habitat Agenda¿ how a methodology of insert the State participation to warrant citizenship, rights to habitation, to the city, democratization and descentralization of State.
Keywords: governança global; habitat; assentamentos sustentáveis; moradia digna; políticas habitacionais; política urbana
global governance; Habitat; sustainable settlements; deserving habitation; polítics to habitations; urban polítics
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Doutorado em Direito
Citation: MATEUS, Douglas Predo. Assentamentos urbanos sustentáveis: contribuições internacionais e nacionais pela busca do direito fundamental à moradia digna no Município de Santos . 2017. 124 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/4281
Issue Date: 24-Aug-2017
Appears in Collections:Doutorado em Direito

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