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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Risco à saúde do trabalhador do setor sucroalcooleiro pelo uso de agrotóxicos : aplicabilidade do direito ambiental
Other Titles: Risk to the health of the rural sugarcane workers for the use of pesticides: Applicability of Environmental Law
metadata.dc.creator: Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: Padilha, Norma Sueli
metadata.dc.contributor.referee1: Padilha, Norma Sueli
metadata.dc.contributor.referee2: Saleme, Edson Ricardo
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Denise Vital e
metadata.dc.description.resumo: Este estudo tem como propósito tratar de algumas vertentes ligadas aos trabalhadores rurais sucroalcooleiros. A primeira delas é a realidade vivida por esses trabalhadores, estando expostos, diariamente, a riscos que podem prejudicar sua saúde e suas vidas, como no caso do uso de agrotóxicos. A segunda vertente de estudo está em como a legislação vigente atua para a redução desses riscos e enquanto garantidora de segurança a esses trabalhadores rurais. E a terceira vertente está relacionada ao papel dos empregadores junto ao princípio da prevenção e da precaução, considerando sua responsabilidade junto à segurança do trabalho e às condições de saúde de seus empregados. Motivada pela realidade vivida pelos trabalhadores rurais e os episódios já ocorridos de perda da vida por parte desses profissionais, devido à falta de segurança e salubridade no ambiente de trabalho, apresenta-se como problemática e objetivo da pesquisa demonstrar o risco dos trabalhadores rurais no setor sucroalcooleiro, as regulamentações da Lei em relação a tais riscos, bem como o papel do empregador frente aos princípios de prevenção e precaução dos riscos envolvendo esses trabalhadores e o uso de agrotóxicos. Para melhor entender esse propósito, os objetivos específicos firmaram-se na abordagem dos agrotóxicos, nas leis trabalhistas e de proteção ao trabalhador e na realidade vivida pelos trabalhadores rurais sucroalcooleiros; na aplicabilidade das normas advindas do direito ambiental quando houver o desequilíbrio do meio ambiente do trabalho, atraindo a responsabilidade objetiva do empregador e a imposição dos princípios da precaução e prevenção. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e exploratória.
Abstract: This study aims to address some aspects related to rural sugarcane workers. The first of these is the reality experienced by these workers, being exposed daily, the risks that can harm your health and even their lives, as in the case of the use of pesticides. The second strand of study is on how the current law operates to reduce these risks and while those security guarantor rural workers. And the third aspect is related to the role of employers by the principle of prevention and precaution, considering their responsibility by the safety workplace and health conditions of their employees. Motivated by the reality experienced by rural workers and so many episodes have occurred, including loss of life on the part of these professionals, due to the to lack of safety and healthiness in the workplace, is problematic and objective research demonstrate the risk of rural workers in the sugarcane sector, the rules of law in relation to such risks, as well as the role of the employer against the principles of prevention and precaution of the risk involving these workers and the use of pesticides. To better understand this purpose, the specific objectives were based on the approach of pesticides, in labor laws and worker protection and the reality experienced by rural sugarcane workers; in the work environment of this context and on the responsibility of employers about to the prevention and precaution. For that, used bibliographical research and exploratory
Keywords: trabalhador rural; vulnerabilidade; uso de agrotóxicos; desequilíbrio ao meio ambiente do trabalho; aplicabilidade das normas e dos princípios ambientais
rural worker; vulnerability; use of pesticides; imbalance in the work environment; applicability of environmental standards and principles
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: LISBOA, Anna Caroline Lopes Correia Lima. Risco à saúde do trabalhador do setor sucroalcooleiro pelo uso de agrotóxicos: aplicabilidade do direito ambiental . 1997. 114 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/4041
Issue Date: 8-Jun-2017
Appears in Collections:Mestrado em Direito
Mestrado em Direito

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