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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Análise prático-teórica da natureza jurídica e da formação do contrato de fretamento de navios mercantes por viagem : os impactos da insegurança jurídica no custo Brasil
metadata.dc.creator: Costa, Francisco Campos da
metadata.dc.contributor.advisor1: Martins, Eliane Maria Octaviano
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Eliane Maria Octaviano
metadata.dc.contributor.referee2: Menezes, Fabiano Lourenço de
metadata.dc.contributor.referee3: Paula, Rodrigo Francisco de
metadata.dc.description.resumo: O modal marítimo é o mais utilizado no mundo para a operacionalização do comércio, sendo responsável pelo transporte de 85% de toda a carga comercializada. No Brasil, esse modal corresponde a aproximadamente 90% das exportações de cargas. O contrato de fretamento de navios mercantes por viagem é um dos principais contratos utilizados para na exportação de grandes quantidades de graneis sólidos, especialmente na navegação de linha regular, conhecida como liner, sendo a forma mais comum de se perceber este contrato na prática maritimista. O contrato de fretamento por viagem não é limitado a utilização em linha regular e ao transporte de cargas, podendo ser utilizado na navegação de linha não regular, tramp, e para apoio marítimo e heavylift (carregadores ultra pesados). A doutrina maritimista brasileira sempre divergiu sobre a natureza jurídica do contrato fretamento por viagem, classificando-o de diversas formas, sendo usualmente equiparado a contrato de transporte e sendolhe atribuída natureza de transporte. A doutrina internacional também diverge sobre o tema, portanto a análise comparada contribui para a solidez do conceito desenvolvido nesta dissertação. A falta de consenso e a análise incompleta deste instituto têm reflexos jurídico-econômicos para o setor marítimo, que representa ponto crucial para a manutenção da economia brasileira. Destarte, o problema de pesquisa desta dissertação é: Como é classificada a natureza jurídica do contrato de fretamento de navios por viagem no Brasil, e, como essa classificação impacta jurídico-economicamente o mercado brasileiro? Desta forma, esta dissertação objetiva a construção de um conceito sólido da natureza jurídica do contrato de fretamento por viagem no sistema jurídico Brasil, demonstrando inclusive como se dá a formação deste contrato, com fulcro de dar mais segurança jurídica para o tema e reduzir o direito-custo como fator significativo do custo Brasil, permitindo maiores investimentos no mercado nacional. A metodologia aplicada será dedutiva e as fontes de pesquisa serão a bibliográfica e a documental.
Abstract: The maritime modal is the most used in the world for the operationalization of commerce, being responsible for the transportation of 85% of all the cargo commercialized. In Brazil, this modality corresponds to approximately 90% of cargo exports. The voyage charter party is one of the main contracts used for the export of large quantities of solid bulk, especially in regular shipping lines, known as liner, and it is the most common way of perceiving this contract in the maritime practice. The voyage charter party is not limited to transport goods in regular shipping lines, it can be used for non-regular line navigation, known as tramp, and for maritime support and heavylifts (ultra-heavy loaders ships). The Brazilian maritime doctrine always diverged on the legal nature of the voyage charter, classifying it in several ways, being usually equated as a contract of carriage of goods by sea and given the nature of carriage. The international doctrine also diverges on the subject, so the comparative analysis contributes to the solidity of the concept developed in this dissertation. The lack of consensus and incomplete analysis of this institute has legal-economic repercussions for the maritime sector, which represents a crucial point for the maintenance of the Brazilian economy. Thus, the research problem of this dissertation is: How is the legal nature of voyage charter party in Brazil juridical system classified and how does this classification legally and economically impact the Brazilian market? Thus, this dissertation aims to build a solid concept of the legal nature of voyage charter party in Brazil, demonstrating how the formation of this contract is made, with a focus on giving more legal certainty to the topic and reducing the right-cost as a significant factor of ¿custo Brasil¿, allowing greater investments in the domestic market. The applied methodology will be deductive and the sources of research will be bibliographical and documentary.
Keywords: direito marítimo; contrato de fretamento por viagem; análise contratual
maritime law; voyage charter party; contractual Aaalysis
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: COSTA, Francisco Campos da. Análise prático-teórica da natureza jurídica e da formação do contrato de fretamento de navios mercantes por viagem: os impactos da insegurança jurídica no custo Brasil. 2017. 136 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação em Direito Internacional, Santos, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/3803
Issue Date: 28-Jun-2017
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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