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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A justiça restaurativa como política pública de educação: um estudo sobre as práticas restaurativas em escolas de São Caetano do Sul-SP.
metadata.dc.creator: Rezende, Liliane Claro de
metadata.dc.contributor.advisor1: Monfredini, Ivanise
metadata.dc.contributor.referee1: Monfredine, Ivanise
metadata.dc.contributor.referee2: Abdalla, Maria de Fátima Barbosa
metadata.dc.contributor.referee3: Fonseca, Lígia Maria Castelo Branco
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo teve como objetivo avaliar a implementação da Justiça Restaurativa no município de São Caetano do Sul como política pública educacional de resolução de conflitos, iniciada em 2005. Os objetivos específicos consistiram em: a) Identificar quais fatores contribuíram (ou contribuem) para a continuidade (ou não) do Programa; b) Analisar os possíveis resultados obtidos no decorrer dos últimos 11 anos, tendo em vista as escolas envolvidas ou pesquisadas. A relevância no desenvolvimento desta pesquisa justifica-se pelo fato de que, as práticas restaurativas nas escolas de São Caetano do Sul consistiram em uma ação pioneira, que contribuíram para a posterior implantação desta política pública em diversos outros municípios paulistas no decorrer dos anos seguintes. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste estudo foi composta por pesquisa bibliográfica acerca da temática (Políticas Públicas, Justiça Restaurativa, Práticas Restaurativas, Violência nas escolas), e pesquisa documental (com base em Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, documentos oficiais sobre a Implementação e os resultados parciais das práticas restaurativas no município de São Caetano do Sul, além de depoimentos de profissionais envolvidos neste processo nas escolas de São Caetano do Sul). Conclui-se que o Projeto ¿Justiça e Educação: parceria para a cidadania¿, implementado no município de São Caetano do Sul em 2005, pode ser considerado um marco inicial na implantação da Justiça Restaurativa na Educação brasileira. Como projeto piloto, foi marcado por resultados positivos e também por pontos que necessitam ser reavaliados, uma vez que impediram a proposta de se disseminar entre as escolas. Os pontos positivos são os seguintes: a) o fortalecimento da parceria entre sistema de Justiça e o sistema educacional no Estado de São Paulo; b) o surgimento e adoção de práticas restaurativas de diferentes formatos passaram a ser adotadas em São Caetano e outros municípios; c) Agentes de mudança surgiram em muitas escolas e seu deslocamento para outras escolas do Estado possibilitou a disseminação do conceito de Justiça Restaurativa e suas aplicações ao campo da educação; d) a persistência do ideal de Justiça Restaurativa no município de São Caetano do Sul e a continuidade do processo formativo de educadores; e) A rede de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente foi efetivamente organizada e está em funcionamento. f) Incrementou-se a visão de que educar não é tarefa apenas da escola, mas de todas as instituições de um território (o território educativo), em articulação com a família; g) a sistematização e avaliação externa dos projetos ¿Justiça e Educação¿ em São Caetano, Heliópolis e Guarulhos, registradas em livros disponibilizados on-line, facilitaram a recriação e disseminação da abordagem da Justiça Restaurativa em inúmeros municípios de São Paulo e outros estados do Brasil. Os aspectos que, em outras implementações necessitam ser revistos são os seguintes: a) a necessidade de um plano de carreira para os professores que atuam nos círculos restaurativos; b) maior divulgação dos princípios da justiça restaurativa na comunidade e no ambiente escolar, para que todos possam contribuir para a construção de uma sociedade mais democrática; c) maior acompanhamento dos órgãos governamentais nos processos de formação de profissionais e andamento dos projetos, d) além de constantes investimentos financeiros e de pessoal. Por fim, é possível afirmar que São Caetano do Sul tornou-se uma sementeira da Justiça Restaurativa no Brasil ¿ e em sistemas educacionais brasileiros. É importante destacar, no entanto, que somente a constituição de uma educação escolar mais democrática possibilitará o amplo desenvolvimento da Justiça Restaurativa nas escolas de nosso país.
Abstract: The purpose of this study was to analyze the implementation of Restorative Justice as an educational public policy to solve conflicts, in the city of São Caetano do Sul, greater São Paulo, in 2005. Specific objectives were as follows: a) To identify what factors contributed (or contribute) to the continuation (or not) of the Program; b) To analyze the possible results achieved in the last 11 years, regarding the schools involved or studied in this research. The relevance of this research is because those restorative practices in the schools of São Caetano do Sul were pioneering actions that contributed to further implementation of this public policy in several other cities in the state of São Paulo in the following years. The methodology to collect data for this research included bibliographic research on the topic (Restorative Justice. Restorative Practices. Educational Public Policies. São Caetano do Sul City) as well as document research (based on Acts, Executive Orders, Resolutions, Ministerial Orders, official documents about the implementation and first results of restorative practices in the city of São Caetano do Sul). It can be determined that the project called ¿Justice and Education: a partnership for citizenship¿, implemented in São Caetano do Sul, in 2005, can be considered the foundation for the implementation of Restorative Justice in the Brazilian Educational System. As a pilot, the project had both positive results as well as aspects that needed to be reassessed, once they prevented the project to be fully implemented in all schools. Positive aspects comprised: a) the strengthening of the partnership between the Legal and Educational systems in the State of São Paulo; b) New restorative practices, with different frameworks, that emerged during the process and were adopted in São Caetano do Sul and other cities; c) New Agents of Change that stood out in many schools, and by bringing them to other schools in the State it helped to spread the concept of Restorative Justice and its applications in the Educational field; d) The pursue of the ideal of Restorative Justice in São Caetano do Sul and continuing training programs for educators; e) The network to ensure Rights of Children and Teenagers has been organized, implemented and is now in full use; f) The concept that Formal Education is a task that does not belong only to schools, but also to all institutions in a ¿territory¿ (the educational field) and involves the family, has been consolidated; g) systematization and external evaluation of projects called ¿Justice and Education¿ in the cities of São Caetano do Sul, Heliópolis and Guarulhos, have been recorded as books and become available online, which enabled the reproduction and multiplication of the Restorative Justice approach in many cities in the state of São Paulo and in other states in Brazil. Aspects that, according to other implementations, need to be reassessed: a) the need of a career plan for teachers who perform restorative circles; b) a wider dissemination of the principles of restorative justice within the community and the school environment, so that everyone can contribute for the construction of a more democratic society; c) close monitoring, by the governmental agencies, regarding training programs and monitoring projects in progress, besides d) continuous investment both financial and of personnel. Finally, it is possible to conclude that São Caetano do Sul has become an incubator for Restorative Justice in Brazil ¿ and its educational system. It is important to point out, though, that only through a more democratic school education will the wide and full implementation of Restorative Justice in Brazilian schools be possible.
Keywords: justiça restaurativa; práticas restaurativas; políticas públicas educacionais; município de são caetano do sul
restorative justice; restorative practices; educational public policies; são caetano do sul city
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências da Educação e Comunicação
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Educação
Citation: REZENDE, Liliane Claro de. A justiça restaurativa como política pública de educação: um estudo sobre as práticas restaurativas em escolas de São Caetano do Sul-SP. 2017. 154 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/3621
Issue Date: 31-Mar-2017
Appears in Collections:Mestrado em Educação

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