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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O direito da integração no mercosul e as relações laborais
metadata.dc.creator: Rufino, Thiago Deiglis de Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: Vieira, Andreia
metadata.dc.contributor.referee1: Vieira, Andreia Costa
metadata.dc.contributor.referee2: Gonçalves, Alcindo Fernandes
metadata.dc.contributor.referee3: Columbu, Francesca
metadata.dc.description.resumo: A temática direito da integração no MERCOSUL e das relações laborais aborda as normativas ligadas ao processo de regionalismo advindo da formalização do Tratado de Assunção, que criou o Mercado Comum do Sul. O Mercosul é fruto de uma agrupação de Estados latino-americanos em busca da proteção econômica e maior campo de mercado, com destaque inicialmente para o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Em seguida, foi integrado como membro a Venezuela, e como países associados a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Peru, o Equador, a Guiana e Suriname. Contudo, os fatores proteção econômica e busca de mercado não foram exclusivos neste processo de integração, mas aliados à propagação do fenômeno da globalização e difusão dos direitos sociais ligados à pessoa humana. Como processo de regionalização da América Latina, integralizou-se na condição de bloco econômico. Para tanto, utilizou tratativas formuladas através de negociações de cunho intergovernamental, dependendo, assim, da convalidação dos Estados partícipes nos seus respectivos ordenamentos internos para a efetivação de suas diretrizes. Pensado preliminarmente o MERCOSUL como mecanismo de expansão econômica, foi relegado a segundo plano seu caráter de integração social, o que foi efetivado no transcorrer de sua evolução através do Protocolo de Ouro Preto (datado de 1994) e do Protocolo de Olivos (datado de 2002), instituindo organismos e diretrizes sobre temas de cunho social, entre estes, o laboral. Apesar da existência destes instrumentos de busca da paz social intrabloco, fica evidente sua falta de eficácia, diante das assimetrias econômicas, políticas e sociais dos países-membros. Logo, objetiva-se demonstrar que a eficácia das tratativas de cunho laboral se dará com a harmonização das normas, observando-se as especificidades desta condição de assimetria do grupo.
Abstract: Integration right and labor relations in MERCOSUR is a theme that addresses norms related to regionalism process prevenient from the Treaty of Asunción formalization, which created the Common Market of the South. MERCOSUR results of a Latin American states¿ grouping in search of economic protection and a larger market field, with emphasis initially on Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay. Next, Venezuela was included as an integrated country, as well as Bolivia, Chile, Colombia, Peru, Ecuador, Guyana and Suriname were included as associate countries. However, factors such as economic protection and market search were not unique in this integration process, but allied to globalization phenomenon spread and diffusion of social rights linked to the human being. As a regionalization process in Latin America, it became part of the economic block. In order to do so, it used negotiations formulated through intergovernmental negotiations, which depended, therefore, on participating States validation in their respective internal systems in order to implement their guidelines. Originally thought to be MERCOSUR as a mechanism for economic expansion, its character of social integration was obliterated, accomplished during its evolution through Ouro Preto Protocol (dated 1994) and the Olivos Protocol (dated 2002), establishing systems and guidelines on social issues, among them, labor. Despite the existence of those search instruments for intrabloc social peace, their lack of effectiveness is evident, due to member countries¿ economic, political and social asymmetries. Therefore, it is aimed to demonstrate that labor negotiations effectiveness will occur with norms harmonization, observing the group¿s asymmetry specificities.
Keywords: mercosul; direito da integração; intergovernabilidade; relações laborais no mercosul
mercosur; integration law; intergovernability; labor relations in mercosur
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: RUFINO, Thiago Deiglis de Lima. O direito da integração no mercosul e as relações laborais. 2017. 70 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/3581
Issue Date: 31-Mar-2017
Appears in Collections:Doutorado em Direito
Doutorado em Direito

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