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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Politica nacional de resíduos solidos, seus regramentos e orientações para os entes municípais: análise dos aspectos jurídicos e dos instrumentos de planejamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos.
metadata.dc.creator: Machado Filho, José Valverde
metadata.dc.contributor.advisor1: Granziera, Maria Luíza Machado
metadata.dc.contributor.referee1: Granziera, Maria Luíza Macahdo
metadata.dc.contributor.referee2: Rei, Fernando Cardoso F.
metadata.dc.contributor.referee3: Yoshida, Consuelo Yatsuda M.
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa tem por finalidade examinar a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e demonstrar seus regramentos e indicações para os Entes Municipais, especialmente os que estão dedicados a promover a mudança de paradigma do atual modelo que guarda referência na prática do ¿afastamento do lixo¿, para um novo cenário que priorize a não geração, reutilização, reciclagem e aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos. Tem-se ainda, como objetivo, aprofundar análise sobre institutos jurídicos e instrumentos de planejamento e gestão trazidos pela PNRS que pelo tempo de vigência e prazos estabelecidos, já deveriam orientar a administração pública municipal em relação à gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, mas que ainda não foram atendidos por expressiva parcela dos municípios e por eles não são exercidos com efetividade. Buscar por fim, demonstrar os pontos de entraves que retardam a plena aderência do Ente Municipal em relação às diretrizes da PNRS e, a partir desse cenário, propor mecanismos que propiciem a superação desses obstáculos.
Abstract: Cette recherche a comme objectif l¿analyse de la loi 12.305, du 2 août 2010 qui établit la Politique Nationale de Déchets Solides (PNDS) et la présentation de ses prévisions et indications pour les municipalités, notamment celles relatives à la promotion du changement de paradigme de l¿actuel modèle qui maintient la référence à la pratique de « l¿éloignement des déchets » vers un nouveau scénario qui priorise la non production, la réutilisation, le recyclage et l¿exploration énergétique des déchets solides urbains. Par ailleurs, cette étude a comme but d¿approfondir l¿analyse des domaines juridiques et instruments de planification et gestion qu¿apporte la PNDS qui devraient, du fait de la période d¿application et délais prévus, d¿ores et déjà orienter l¿administration publique municipale en ce qui concerne la gestion intégrée des déchets solides urbains, mais ne le fait pas pour une parcelle expressive des Municipalités qui ne l¿exerce pas de manière effective. Il est, par ailleurs, poursuivi dans cette recherche la présentation des points d¿entraves qui retardent l¿adhésion pleine des municipalités aux directrices de la PNDS et à partir de ce scénario proposer des mécanismes qui permettront de surpasser ces obstacles.
Keywords: política nacional de resíduos sólidos; municípios; soluções consorciadas; gestão integrada; planos de gestã; efetividade das normas jurídicas
politique nationale de déchets solides; municipalités; solutions de consortium; gestion intégrée; plan de gestion; effectivité des normes juridiques
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: MACHADO FILHO, José Valverde. Politica nacional de resíduos sólidos, seus regramentos e orientações para os entes municipais: análise dos aspectos jurídicos e dos instrumentos de planejamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos. 2016. 109 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/3201
Issue Date: 3-Nov-2016
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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