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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Tratado do espaço de 1967 : legado e desafios para o direito espacial.
metadata.dc.creator: Andrade, Jonathan Percivalle de
metadata.dc.contributor.advisor1: Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
metadata.dc.contributor.referee3: More, Rodrigo Fernades
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem por objetivo, à luz do Direito Internacional, estudar o Tratado do Espaço de 1967, enquanto norma estruturadora do regime internacional para o espaço exterior, destacando-se seu legado e os desafios com os quais se depara o Direito Espacial atualmente, analisados sob a perspectiva da referida convenção. No tocante à metodologia, elege-se o método dedutivo, utilizando-se de extensiva pesquisa bibliográfica. No primeiro capítulo do trabalho, é realizado o estudo da evolução história do Direito Espacial, que se confunde com a história da própria ¿Era Espacial¿, inaugurada com o lançamento do Sputnik I em 1957; no mesmo capítulo são estudados, também, os cinco tratados que formam o corpus iuris do Direito Internacional. No segundo capítulo, o Tratado do Espaço de 1967 é abordado por intermédio de precisa análise de seus dispositivos sob à ótica do Direito Internacional. São analisados a cláusula do bem comum, o princípio da não-apropriação, a desmilitarização do espaço, os astronautas, a responsabilidade dos Estados por danos causados no espaço exterior e as perspectivas de cooperação no e para o espaço. Por derradeiro, o terceiro capítulo traz os desafios do Direito Espacial no século XXI analisados à luz do Tratado do Espaço de 1967. O estudo paira sobre a questão da delimitação da fronteira entre espaço aéreo e exterior, lixo espacial e a exploração de recursos naturais e a participação de empresas privadas. Conclui-se que ainda que relevante para o Direito Espacial, atendendo às demandas postas à época, o Tratado do Espaço de 1967 não mais consegue dar resposta a estes e outros desafios que lhe são impostos atualmente.
Abstract: This work aims, in the light of International Law, to study the Outer Space Treaty, as structuring instrument of the international regime for outer space; highlighting its legacy and the challenges that are currently faced by Space Law, analyzed from the perspective of the Convention. In regard to the methodology, it was elected the deductive method, using extensive literature search. In the first chapter, the historical development of Space Law is studied, which is intertwined with the history of the "Space Age" itself, wich began with the launch of Sputnik I in 1957; in the same chapter the five treaties that combined form the corpus iuris of International Law are also studied. In the second chapter, the Outer Space Treaty is approached by a precise analysis of its devices under the perspective of Internacional Law. The common good clause, the principle of non-appropriation, the demilitarization of space, the astronauts, States¿ responsibility for damage caused by space activities and the prospects of cooperation in and to Space are analyzed. Lastly, the third chapter brings the challenges of Space Law in the twenty-first century analyzed in the light of Outer Space Treaty. The study is based on the delimitation of bordes¿s issue between air and outer space, space debris and the exploitation of natural resources and the participation of private companies. It is concluded that although relevant to Space Law, meeting the demands placed at the time, the 1967¿s Outer Space Treaty is no longer able to meet these and other challenges that are currently imposed.
Keywords: direito espacial; tratado do espaço de 1967; res communis ómnium; astropolítica
space law; outer space treaty; res communis omnium; astropolitic.
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: ANDRADE, Jonathan Percivalle de. Tratado do espaço de 1967: legado e desafios para o direito espacial. 2016. 93 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/2941
Issue Date: 23-Jun-2016
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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