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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Marcas & Signos : a recepção dos sinais não convencionais pelo Brasil.
metadata.dc.creator: Azevedo Filho, Valberto Alves de.
metadata.dc.contributor.advisor1: Rüdiger, Dorothee Susanne
metadata.dc.contributor.referee1: Rüdiger, Dorothee Susanne
metadata.dc.contributor.referee2: Vieira, Andréia Costa
metadata.dc.contributor.referee3: Rosina, Mônica Steffen Guise
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo busca inquirir a política nacional de proteção jurídica das marcas, tendo em perspectiva os sinais não convencionais, partindo de sua evolução histórica à análise comparativa de regulamentação jurídica com os Estados Unidos da América (EUA) e com importantes tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, a exemplo da Convenção da União de Paris e o Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio ¬¿ TRIPS. A partir desse cotejo, buscar-se-á destacar que a legislação brasileira, ao resumir o sinal protegido como marca apenas aos visualmente perceptíveis, olvida do tratamento constitucional e internacional dado a matéria, e com isso deixa órfão de proteção outros signos que possuem forma de apresentação distinta, mas não deixam de cumprir as funções axiais do instituto. Diante disso, mostrar-se-á a necessidade de reforma da legislação para, em harmonia com o direito constitucional e internacional, proteger outros sinais suficientemente distintivos, independente da sua forma de apresentação sensorial. Protegendo esses diferentes sinais, estar-se-á melhor tutelando a concorrência, promovendo maior inclusão e exaltando os direitos do consumidor, que, entre outras prerrogativas, possui o direito de ter acesso a informação suficiente e clara sobre os diferentes produtos e serviços colocados no mercado.
Abstract: The present paper intends to inquire the national policy behind trademarks on the ground of nonconventional symbols, from trademark history to a comparative analysis between Brazil¿s law system and the United States of America¿s, along side the international treatises which Brazil is bound by, such as the Paris Convention and TRIPS. Throughout this comparison, the work will show how Brazilian law system disrespects its own Constitution, and goes the other way from the international regulation of trademarks when restricts its protections only to symbols that are visual perceived, letting behind other kinds of symbols which accomplish the same goals. As a result, the paper proposes changes in Brazilian law to protect these nonconventional symbols (as to say, nonvisual symbols) in order to reach an harmony with the international law, no matter how these symbols can be perceived. By protecting such nonconventional symbols, fair trade will be assured and more consumers will be included in the market, as they have the right to be informed about the different products and services offered to them.
Keywords: propriedade industrial; marcas; apresentação não convencional; registro
intellectual property; trade mark; non-conventional signs; protection
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: AZEVEDO FILHO, Valberto Alves de. Marcas & Signos: a recepção dos sinais não convencionais pelo Brasil. 2016. 100 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/2721
Issue Date: 17-Mar-2016
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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