Please use this identifier to cite or link to this item: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/2541
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorRamalho Junior, George Suetonio-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3970625808167789eng
dc.contributor.advisor1Padilha, Norma Sueli-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7757445128600174eng
dc.contributor.referee1Padilha, Norma Sueli-
dc.contributor.referee2Saleme, Edson Ricardo-
dc.contributor.referee3Naspolini, Samyra Haydee-
dc.date.accessioned2016-05-24T14:37:43Z-
dc.date.issued2016-03-18-
dc.identifier.citationRAMALHO JÚNIOR, George Suetonio. A tutela jurídica do patrimônio histórico e cultural: o exemplo do centro histórico de João Pessoa . 2016. 130 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.eng
dc.identifier.urihttp://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/2541-
dc.description.resumoA presente pesquisa teve por objetivo contribuir com o estudo das tutelas jurídicas do meio ambiente cultural. O ponto de partida dos trabalhos foi pesquisar a exata compreensão do que é cultura e qual a sua verdadeira importância para os povos. Estabelecidas essas premissas básicas, conseguimos compreender que é da herança cultural que surge inclusive os valores fundamentais de uma civilização e, portanto, de um estado de direito. O segundo passo foi definir as balizas do estudo do meio ambiente cultural dentro do Direito Ambiental, entendendo as categorias que formam o direito ao meio ambiente. A pesquisa utilizou material bibliográfico para perquirir a evolução do conceito de cultura e patrimônio histórico, para ao final compreender o atual estado da arte sobre o tema. Concluídas as balizas teóricas fundamentais da pesquisa, passou-se a identificar a problemática da proposta do tema escolhido, qual seja, o atual estado de degradação do Centro Histórico da cidade de João Pessoa e os reflexos na ordem jurídica. Logo de início percebemos que a degradação dos Centros Históricos é um problema recorrente nas cidades históricas não só no Brasil, mas ao redor do mundo. Com o aprofundamento da pesquisa percebemos a complexidade do problema da degradação dos centros históricos, que não têm apenas uma causa, mas muitas, as quais foram devidamente abordadas na pesquisa. Conseguimos estudar alguns exemplos de projetos executados que visaram reverter esse processo de degradação com a correção do processo de urbanização. Dentro desse contexto estudamos o Estatuto da Cidade como a norma jurídica regulamentadora das política urbanas prevista na Constituição Federal, cujo principal objetivo é tornar as cidades sustentáveis, o que coaduna exatamente com a proposta da pesquisa. Dentre vários institutos criados no Estatuto da Cidade escolhemos estudar o instituo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, os quais entendemos se aplicar perfeitamente à tutela do Patrimônio Histórico e Cultural dos Centros Históricos, em especial no Centro Histórico da cidade de João Pessoa. Além desses institutos do Estatuto da Cidade, também estudamos outras tutelas jurídicas do patrimônio histórico e cultural como a Lei de Improbidade Administrativa e a Ação Civil Pública, que, conjuntamente com as demais tutelas jurídicas, vêm se mostrando eficazes no controle do desenvolvimento urbano, notadamente na conservação e recuperação de imóveis históricos e sitios arqueológicos no Centro Histórico de João Pessoa.eng
dc.description.abstractThis study aimed to contribute to the study of the legal guardianship of the cultural environment. The starting point of the work was to investigate the exact understanding of what is culture and what is its real significance for the people. Given these basic assumptions, we understand that it is the cultural heritage that comes including the core values of civilization and, therefore, the rule of law. The second step was to define the goals of the study of the cultural environment within the Environmental Law, understanding the categories that make up the right to environment. The research used bibliographical material to assert the evolution of the concept of culture and heritage, to the end to understand the current state of the art on the subject. Completed the fundamental theoretical goals of the research, went to identify the subject of the proposal problematic chosen, namely, the current degradation state of João Pessoa city's historic center and the reflections in the legal system. Early on we realized that the deterioration of historic centers is a recurrent problem in historic cities not only in Brazil but around the world. With further research we realized the complexity of the problem of degradation of the historic centers, which have not only a cause, but many, which were duly addressed in the research. We were able to study some examples of executed projects that aimed to reverse the process of degradation with the correction of the urbanization process. In this context we study the City Statute and the regulatory legal standard of urban policy provided for in the Federal Constitution, whose main goal is to make sustainable cities, which is consistent exactly with the research proposal. Among various institutes created in the City Statute we chose to study the institute of the Environmental Impact Study and the - EIV Neighborhood Impact Study, which we believe apply perfectly to the protection of Historical and Cultural Heritage of Historic Centres, particularly in the Historic Center city of Joao Pessoa. In addition to these City Statute institutes also studied other legal guardianships of historical and cultural heritage as the Administrative Misconduct Law and Civil Action, which, together with other legal guardianships, have shown to be effective in the control of urban development, notably the conservation and restoration of historic buildings and archaeological sites in Joao Pessoa Historic Centre.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-24T14:37:43Z No. of bitstreams: 1 George Suetonio Ramalho Junior.pdf: 2100679 bytes, checksum: 3992b472eec428fdc553329ebd383f60 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-05-24T14:37:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 George Suetonio Ramalho Junior.pdf: 2100679 bytes, checksum: 3992b472eec428fdc553329ebd383f60 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Católica de Santoseng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitoeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsCatólica de Santoseng
dc.publisher.programMestrado em Direitoeng
dc.relation.referencesRAMALHO JÚNIOR, George Suetonio. A tutela jurídica do patrimônio histórico e cultural: o exemplo do centro histórico de João Pessoa . 2016. 130 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.eng
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectcultura; patrimônio histórico e cultural; meio ambiente cultural; centro histórico - João Pessoa. Abandono. Degradação. Política Urbana. Estatuto da Cidade. Princípio da Cidade Sustentável. Estudo de Impacto de Vizinhança. Ação Civil Pública.por
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleA tutela jurídica do patrimônio histórico e cultural: o exemplo do centro histórico de João Pessoa.eng
dc.typeDissertaçãoeng
Appears in Collections:Mestrado em Educação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
George Suetonio Ramalho Junior.pdfDissertação_Mestrado em Direito2,05 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.