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metadata.dc.type: Dissertação
Title: As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
metadata.dc.creator: Bonachela, Fabio Silveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Fernando Fernandes
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Fernando Fernandes
metadata.dc.contributor.referee2: Gonçalves, Alcindo Fernandes
metadata.dc.contributor.referee3: Bonavides, Renata Soares
metadata.dc.description.resumo: O Direito Internacional Ambiental, a sua evolução e os momentos mais marcantes, no que à elaboração de normas e princípios base diz respeito enquanto ramo do Direito Internacional Público, tem conhecido uma evolução nos últimos anos, sobretudo devido à cada vez maior atenção que a temática ambiental vem ganhando no mundo, seja porque as condições ambientais se têm deteriorado a cada ano que passa, seja porque existe uma maior consciência de que é necessário tomar precauções para que se possa remediar o que já foi feito de errado e prevenir o futuro. A definição de meio ambiente e os passos evolutivos que o Direito Internacional Ambiental trilhou, a indicação dos seus momentos chaves, enquanto definidor de normas, Tratados e Convenções na defesa do meio ambiente, tal como se conhece, são temas abordados no decorrer desta dissertação. A questão do comércio internacional, mais concretamente a importação de plantas e sementes e as regras que essa atividade está submetida, em função da legislação brasileira, com base nas determinações das Nações Unidas é também parte integrante deste trabalho.
Abstract: The International Environmental Law, its evolution and the most striking moments as far as the development of standards and basic principles is concerned, being a branch of public international law, has known an evolution in recent years, mainly due to the increasing attention that environmental issue are getting in the world, either because environmental conditions are deteriorating each year, or because there is a much larger awareness of the need to take precautions so that we can remedy what has been done wrong and to prevent the future. The definition of the environment and the evolutionary steps that trod International Environmental Law, an indication of its key moments, while defining standards, treaties and conventions on environmental protection, as it is known, are topics discussed throughout this dissertation. The issue of international trade, specifically the importation of plants and seeds and rules that this activity is submitted, according to the Brazilian legislation, based on the determinations of the United Nations is also an integral part of this job.
Keywords: direito ambiental internacional; direito natural; meio ambiente; importação de plantas e sementes
international environmental law; environment; importation of plants and seeds
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: BONACHELA, Fábio Silveira. As normas brasileiras para importação de plantas e sementes. 2014. 119 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/2381
Issue Date: 31-Oct-2014
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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