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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A infiltração policial como instrumento de combate aos delitos perpetrados por organizações criminosas
metadata.dc.creator: Lameirão, Claudio Marcos Romero
metadata.dc.contributor.advisor1: Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Menezes, Fabiano Lourenço de Menezes
metadata.dc.contributor.referee3: Bonavides, Renata Soares
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação tem como escopo principal a análise e o estudo de um dos mais auspiciosos e complexos, tendo em vista a ausência, de um tratamento legislativo uniforme, no tocante a sua definição, modalidades, compatibilidade constitucional e convencional e seus limites de atuação, meios de investigação e obtenção de prova denominado Infiltração Policial (Infiltration Police), como instrumento de combate às organizações criminosas. Destarte, procura-se, preliminarmente, realizar uma abordagem acerca da criminalidade organizada, desde sua evolução histórica, passando, outrossim, pelo seu desenvolvimento legislativo pátrio e deixando clarividente o mister de uma precisa definição jurídica de seu conceito. Aborda-se, também, a temática das provas, dentro da teoria geral do processo, analisando seu conceito e a diferença entre meios de prova e meios de obtenção de prova, para que possamos partir para o estudo do eixo central deste trabalho, que é a Infiltração Policial, tendo em vista suas especificidades e impossibilidade de ser utilizada na obtenção de provas atinentes a qualquer infração penal, pelo fato de a nossa legislação restringi-la a situações pontuais, autorizadas pelo magistrado. Em seguida analisa-se a infiltração policial, dando especial ênfase aos seus aspectos históricos, conceitos e escopos, as diferenças entre o agente infiltrado, provocador e outras espécies, seu tratamento no plano do direito pátrio e seus delineamentos na Convenção de Palermo que representa o principal documento internacional de combate ao Crime Organizado Transnacional. Procura-se, também, verificar quem pode funcionar como agente infiltrado, se qualquer indivíduo ou policiais e, mesmo nesta última categoria, se qualquer corporação ou somente aquelas que possuem autorização para poder funcionar como polícia investigativa, de acordo com o direito pátrio em vigor, tendo em vista que a Convenção acima mencionada ser omissa em relação a tal aspecto. Por derradeiro, realizou-se, uma breve análise desse instituto nas legislações dos EUA, por ter surgido nesse país a expressão criminalidade organizada, Portugal, por possuir uma das legislações mais modernas, no tocante ao seu combate e da Colômbia, pelo fato de ser uma das maiores protagonistas do tráfico internacional de drogas, com o fito de demonstrar seu regramento nestes países, tendo em vista as peculiaridades criminológicas de cada um.
Abstract: A this work has as main purpose the analysis and the study of one of the most auspicious and complex, given the absence of a uniform legislative treatment, in terms of its definition, modalities, constitutional and conventional compatibility and limits of operation, means investigation and evidence collection called Police Infiltration (Infiltration Police) as instrument to combat criminal organizations. Thus, it seeks to preliminarily carry out an approach about organized crime from its historical evolution, passing, moreover, by his paternal legislative development and leaving clairvoyant mister of a precise legal definition of the concept. Addresses is also the theme of the evidence within the general theory of the process, analyzing their concept and the difference between proof and means of obtaining evidentiary materials, so we can leave for the study of the central axis of this work, which is the Infiltration Officer, in light of their circumstances and inability to be used in obtaining evidence relating to any criminal offense, because our legislation restrict it to specific situations, authorized by the magistrate. Then analyzes the police infiltration, with particular emphasis on its historical aspects, concepts and scopes, the differences between the undercover agent and the provocative, their treatment in the right of parental rights plan and their designs in the Palermo Convention, which is the main document international fight against transnational organized crime. Wanted also check who can act as undercover agent, if any individual or police and even the latter category, if any corporation or only those who are authorized to function as an investigative police, according to the paternal law in force in order that the convention mentioned above is silent on this point. For last, there was a brief analysis of this institute in the US legislation, to have arisen in that country organized crime expression, Portugal, for having one of the most modern legislation, with regard to its combat and Colombia, because it is one of the largest players in the international drug trafficking, with the aim of demonstrating the establishment of rules in these countries, in view of the criminological characteristics of each one.
Keywords: organizações criminosas; infiltração policial; cooperação internacional
metadata.dc.subject.cnpq: DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: LAMEIRÃO, Cláudio Marcos Romero. A infiltração policial como instrumento de combate aos delitos perpetrados por organizações criminosas. 2015. 93 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2015.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/2001
Issue Date: 3-Sep-2015
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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