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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos.
metadata.dc.creator: Gorisch, Patrícia Cristina Vasques de Souza
metadata.dc.contributor.advisor1: Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
metadata.dc.contributor.referee1: Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
metadata.dc.contributor.referee2: Lamy, Marcelo
metadata.dc.contributor.referee3: Monerat, Carlos Fonseca
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo visa demonstrar o desenvolvimento e o avanço da luta LGBT (sigla mais usual para LGBTTIS ¿ lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, intersexos e simpatizantes) com início da Revolta de Stonewall, quando finalmente a comunidade LGBT decidiu impor seus direitos civis, fazendo a primeira parada gay ¿ justamente para chamar a atenção de toda a sociedade de que a comunidade LGBT existia e que deveria ser tratada como pessoas de direito. A evolução deste pensamento humanista dos direitos dos LGBT começou a impactar a ONU há muitos anos, quando finalmente em 2011, no mesmo ano em que aqui no Brasil, o STF reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, e o STJ permitiu que um par de lésbicas se casassem, a ONU editou uma Resolução histórica condenando a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, e reconhecendo os direitos LGBT como Direitos Humanos. Defenderemos o direito à sexualidade como atributo inerente ao ser humano e consequentemente, atrelado ao direito à vida, fazendo uma análise dos sistemas de proteção dos direitos humanos, nacional, global e regionais, bem como do nacional, vinculando o Brasil a essa Resolução, por ter sido um dos propositores e votantes. Essa Resolução histórica pontua os Direitos Humanos LGBT no mapa dos Direitos Humanos.
Abstract: This term aims to demonstrate the evolution of the LGBT (lesbian, gay, bisexual and transgender) struggle since the Stone Wall Uprising, when the LGBT people finally imposed their civil rights, making the first gay parade ¿ just to get the attention of the whole society that the LGBT people exist and should be treated as citizens. The evolution of human thought of LGBT rights knocked on the doors of the UN many years ago, but finally in 2011 ¿ the same year that here in Brazil, the Supreme Court considered same-sex couple as a family entity and the Court of Justice allowed the marriage of a pair of lesbians ¿ the United Nations issued a landmark resolution condemning discrimination on sexual orientation and gender identity. We will defend the right to sexuality as inherent human attribute and therefore linked to the right to life, making an analysis of systems of human rights protection such as global and regional as well as national, linking Brazil to this resolution because it as was one of proponents and voters. This historical Resolution, places once and for all the LGBT rights on the map of human rights.
Keywords: direitos humanos; LGBT, ONU; orientação sexual; direito internacional
LGBT; human rights, UN; sexual orientation; international law
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
metadata.dc.publisher.initials: Católica de Santos
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Direito
Citation: GORISCH, Patrícia Cristina Vasques de Souza. O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos. 2013., 101 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/1564
Issue Date: 13-May-2013
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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